Comissão do Senado aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal | Metrópoles

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A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e em seguida, será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A principal modificação da proposta é a retirada da lei do direito da Petrobras de ficar com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo que a estatal não apresentasse a melhor oferta. O texto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) estabelece ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) a definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco de área do pré-sal a ser licitado. Também caberá ao conselho estabelecer se a exploração será feita por regime de partilha ou concessão. O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO, foto em destaque), afirmou durante o debate da proposta nesta terça que a proposta vai trazer mais competitividade e todos os envolvidos vão sair ganhando. “Se a mudança de regime de outorga de partilha de produção para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos hoje encalhados, ganham todos: União, estados, Distrito Federal e municípios, que receberão mais participações governamentais e tributos; trabalhadores terão mais empregos e renda; empresas de petróleo, indústria e prestadores de serviço terão maiores receitas. Enfim, todos se beneficiarão com a transformação do petróleo enterrado em riqueza”, declarou. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! 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