Agricultura vai cobrar pedágio de 4,5% para liberar emenda
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Codevasf também instituíram um “pedágio” para liberar recursos de emendas parlamentares
atualizado
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Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também instituíram um “pedágio” para liberar dinheiro de emenda parlamentar apresentada por deputados e senadores. As pastas irão reter 4,5% de cada emenda liberada.
A coluna revelou hoje uma portaria do Ministério do Esporte instituindo o pedágio de 2% sobre os valores que deputados e senadores destinam para políticas públicas, o que significa que milhões de reais que seriam destinados a essas políticas serão usados na burocracia dos ministérios.
Neste ano, foram destinadas ao Ministério da Agricultura R$ 2 bilhões em emendas. Se todas forem empenhadas, a pasta irá reter R$ 90 milhões. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário ficaria com R$ 144 milhões do dinheiro destinado por parlamentares.
Controlada pelo Centrão, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) instituiu cobrança de 4,5% sobre as emendas individuais, de comissão e de bancada. A companhia tem R$ 847,6 milhões em emendas para istrar.
Revelada pela coluna, a retenção dos recursos foi implementada pela primeira vez neste ano. Técnicos que atuam na área orçamentária desconfiam que o pedágio seja uma manobra do governo para aumentar a arrecadação diante da crise fiscal.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) ingressou com representação nesta terça-feira (10/6), pedindo investigação sobre o pedágio. O procurador Lucas Furtado chamou a prática de “manobra heterodoxa” e disse que o ato “configura a criação de receitas sem previsão legal (…) caracterizando desvio de finalidade”.
Furtado comparou o pedágio a um “caixa dois” e pediu ao tribunal que “decida pela adoção das medidas necessárias para restabelecer a legalidade no âmbito da liberação de emendas”, uma vez que os ministérios já contam com dotação orçamentária própria para custeio.
Recursos serão usados para gestão e retenção não é ilegal, dizem ministérios
Os ministérios alegam que os recursos serão usados para “auxiliar na análise de documentos técnicos, no acompanhamento da execução das emendas e na avaliação da prestação de contas final dos convênios” e que a medida está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que “não existe qualquer irregularidade em relação à cobrança de 4,5% sobre as emendas parlamentares”.
O ministério diz que “não se trata de “pedágio”, como diz a reportagem, mas de um mecanismo previsto na LDO desde 2021 para arcar com os custos de operacionalização das emendas”.
